Auxílio permanente de R$ 1,2 mil é aprovado na Câmara; quem poderá receber?

O projeto de lei 2099/20, que objetiva conceder auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solo chefes de família, recebeu parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.

O PL está em andamento na Casa Legislativa e ainda tem que ser votado por outras três comissões antes de ser encaminhada para apreciação no Senado Federal.

Auxílio permanente de R$ 1,2 mil

A relatora do projeto de lei, a deputada Erika Kokay, foi quem aprovou o texto. Durante sua justificativa, ela destacou a falta de amparo que mulheres chefes de família têm. De acordo com Kokay, o apoio financeiro é de suma importância, principalmente durante a crise econômica que o país vem enfrentando.

O auxílio permanente de R$ 1.200, para começar a valer no Brasil, deve ser aprovado também nos seguintes lugares:

• Seguridade Social e Família (CSSF);
• Finanças e Tributação (CFT); e
• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Quem terá direito ao auxílio?

De acordo com projeto de lei 2099/20, o benefício será pago mensalmente por bancos públicos federais, e é provável que os repasses sejam feitos para contas poupanças sociais digitais, como o Caixa Tem.

Para receber o benefício social, as mulheres chefes de família terão direito ao auxílio permanente de R$ 1.200, desde que atendam os seguintes requisitos:

• Possuir mais de 18 anos;
• Não podem ter um companheiro ou cônjuge;
• Ter, pelo menos, um dependente que seja menor de idade;
• Não poderá ter emprego formal ativo;
• Possuir uma renda familiar mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo ou ter uma renda mensal geral de até três salários mínimos;
• Não tenham benefício previdenciário ou assistencial ativo.

Vale destacar que o benefício ainda não foi aprovado e, após apreciação no Senado, deve ser sancionado ou não pelo Presidente da República.

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